Revista Direitos Culturais (Feb 2018)

TEMPO E CONSTITUIÇÃO: O RISCO COMO HORIZONTE DE OBSERVAÇÃO JURÍDICA NA SOCIEDADE POLICONTEXTURAL

  • Paulo Roberto Ramos Alves,
  • Fabiola Wust Zibetti

DOI
https://doi.org/10.20912/rdc.v12i28.2480
Journal volume & issue
Vol. 12, no. 28
pp. 33 – 44

Abstract

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Na sociedade contemporânea o direito afigura-se como um sistema dotado de alta especificidade funcional. Tal característica permite que o sistema jurídico perceba o mundo de acordo com suas próprias características comunicativas. Nesse contexto, as constituições passam a se caracterizar com um elemento altamente evolutivo do sistema, as quais tornam-se capazes de assimilar o risco próprio de processos decisórios como elemento de permanente reconstrução da estrutura jurídica. O presente texto busca precisamente observar, valendo-se do método sistêmico, as possibilidades construtivas para o direito com base na assimilação constitucional do risco como elemento de complexificação jurídica.

Keywords