Os conflitos de jurisdição entre os cargos do poder local ou a difícil tarefa de levar justiça aos domínios d’El-Rey

Abstract

No Antigo Regime, a justiça era considerada a principal atividade do rei, confundindo-se com administração e manutenção da ordem social e política. Contudo, o arbítrio do poder real era limitado pelos poderes informais e normações ligadas ao direito local. Neste artigo, analisamos os conflitos de jurisdição dos ofícios municipais que definiram a justiça no luso império, especialmente em seus desígnios de ultramar.