Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social (Jul 2022)
LA INSPECCIÓN DE LA SEGURIDAD Y SALUD EN EL TRABAJO: NORMAS INTERNACIONALES DEL TRABAJO Y SU DESENVOLVIMIENTO EN EL CASO PERUANO
Abstract
Neste artigo fazemos uma revisão crítica das principais medidas estabelecidas pelas Normas Internacionais do Trabalho -expostas através da Organização Internacional do Trabalho-, em relação a vários aspectos fundamentais para garantir a vida e a saúde dos trabalhadores, tais como: as obrigações do empregador, as obrigações e direitos do trabalhador, a saúde mental do trabalhador, o papel de controle, Covid-19 como uma doença ocupacional e risco biológico. Posteriormente, estabelecemos as principais características da inspeção em termos de segurança e saúde no Peru, para as quais, começamos por fazer um balanço crítico da situação situacional da inspeção e da segurança e saúde dos trabalhadores para entender seus conflitos, desenvolvimento e consequências.; em seguida, estabelecemos o arcabouço em que atua a inspeção do trabalho, desenvolvendo os seguintes aspectos: definição, finalidade, funções, âmbito de aplicação e procedimento específico. Todos os enfoques expostos servirão para que, países nas mesmas condições de subdesenvolvimento e dependência, possam compreender a importância das medidas estabelecidas nas Normas Internacionais do Trabalho, bem como, os problemas e limitações em que se desdobra a execução, no âmbito nacional panorama, das normas de fiscalização e segurança e saúde no trabalho.
