A autodeterminação informativa como contexto normativo para elaboração de diretrizes para a construção de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: a proposta de um modelo humanizador para a telemedicina

Abstract

Apresentamos e discutimos a construção de um instrumento de compliance para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Núcleo Telessaúde UFSC, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se da elaboração de diretrizes para um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais visando à preservação da dimensão humana do dado e à preservação de direitos. A pesquisa foi qualitativa e exploratória, tendo o relato de experiência como metodologia. O levantamento bibliográfico e a análise documental permitiram a investigação, realizada em 2022, de processos, etapas e fluxos do tratamento dos dados. A análise dos dados foi qualitativa, por comparação dos resultados com a legislação vigente e com a adequação ao princípio da autodeterminação informativa. Os resultados demonstraram que as propostas para o relatório contribuíram para um tratamento de dados mais adequado ao ordenamento jurídico e, consequentemente, mais humanizado.

Keywords

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
• Autodeterminação informativa
• Telemedicina
• Relato de experiência