Sortuz (Apr 2024)
Antropologia jurídica no ensino do direito: caráter ambivalente da juridicização e teoria do multijuridismo através do caso concreto da Lei brasileira da biodiversidade
Abstract
Não obstante a importância da antropologia jurídica para a discussão do direito, a disciplina consta em apenas pequena parte das grades curriculares dos cursos, a nível global. Por isso, o objetivo é valer-se de um caso concreto, que facilmente atinja acadêmicos em seus diferentes níveis de formação, para colocar em evidência, de forma exemplificativa, a fundamentalidade da promoção dessa disciplina nos currículos dos futuros operadores do direito. O caso eleito é a Lei brasileira de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados (Lei da Biodiversidade). Ao analisar os aspectos considerados como questionáveis da norma, o artigo sublinha o fato de que ela constitui um exemplo concreto do caráter ambivalente do processo de juridicização e, em consequência, da importância da antropologia jurídica para identificá-lo. Como o artigo não apenas discute a importância desta última nos currículos, mas também ele próprio é desenvolvido à luz dela, inicialmente parte-se de como foi o processo que conduziu a que a antropologia contribuísse à discussão do direito. Em segundo lugar, os aspectos controversos da lei são trazidos. Na sequência, dois autores da disciplina são mobilizados: primeiramente, o Professor de antropologia jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Orlando Villas Bôas Filho, sobre o fato de que, não raras vezes - e como exemplificado no caso concreto -, o processo de juridicização pode acabar por atender interesses contrários aos dos povos indígenas. Isto feito, mobiliza-se o autor francês do Laboratório de Antropologia Jurídica de Paris (LAJP) Étienne Le Roy e sua Teoria do Multijuridismo, estabelecendo-se relações entre ela e o caso concreto eleito, em diálogo com intelectuais/líderes indígenas. A metodologia seguida foi a sistêmica e a técnica de pesquisa baseou-se na revisão bibliográfica e interpretação de normas legais e decretos regulamentares. Despite the importance of legal anthropology for the discussion of law, the discipline appears in only a small part of the course curricula, globally. Therefore, the objective is to use a concrete case, which easily reaches academics at their different levels of training, to highlight, in an exemplifying way, the fundamentality of promoting this discipline in the curricula of future legal professionals. The chosen case is the Brazilian Act on access to genetic heritage and associated traditional knowledge (Biodiversity Act). By analysing the aspects considered as questionable of the norm, the article highlights the fact that it constitutes a concrete example of the ambivalent nature of the juridicization process and, consequently, the importance of legal anthropology to identify it. As the article not only discusses the importance of the latter in curricula, but is itself also developed in light of it, it initially starts with how the process was that led anthropology to contribute to the discussion of law. Secondly, the controversial aspects of the Act are brought to the fore. Following this, two authors of the discipline are mobilized: firstly, the Professor of legal anthropology at the Faculty of Law of the University of São Paulo (USP) Orlando Villas Bôas Filho, on the fact that, not infrequently - and as exemplified in the concrete case -, the juridicization process may end up serving interests contrary to those of indigenous peoples. This done, the French author from the Laboratory of Legal Anthropology of Paris (LAJP) Étienne Le Roy and his Theory of Multijuridism are mobilized, establishing relationships between it and the concrete case chosen, in dialogue with indigenous intellectuals/leaders. The methodology followed was systemic and the research technique was based on literature review and interpretation of legal norms and regulatory decrees.
