Incerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira

Abstract

O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública setorial no Brasil. O artigo descreve o processo de aprovação da Lei do Saneamento nº 11.445/2007, que estabeleceu o atual regime regulatório da indústria. Conclui que o novo arranjo institucional preservou a hegemonia das empresas estaduais de saneamento. Essa hegemonia pode ser associada à baixa responsabilização das decisões de investimento e ampliação de cobertura do setor.

Keywords

• políticas de saneamiento
• el régimen normativo en Brasil
• dependencia de la trayectoria
• Ley de Sanidad de Brasil nº 11.445/2007