Mastite bovina e qualidade do leite nos aspectos legais e forenses - Revisão

Abstract

A intensificação da produção de leite exige dos produtores e dos animais incremento na produtividade para atender demanda que se expande a cada dia. A mastite e a qualidade do leite de bovinos têm sido amplamente discutidas nos âmbitos comercial, social e acadêmico. Entretanto, as discussões legais e forenses neste campo são escassas. As perícias de bem-estar, produção e qualidade do leite de bovinos são demandas que podem ser realizadas através da aplicação dos conhecimentos de medicina veterinária legal e forense necessários para emissão de pareceres técnicos periciais. Em animais de produção, incluindo os bovinos, sistemas com baixo grau bem-estar constituem uma preocupação de ordem mundial e os esclarecimentos de maus-tratos contra animais, bem como os comprometimentos da qualidade do leite e fraudes dos seus produtos são considerados temas de destaques, tanto no meio jurídico como no acadêmico-científico. Na fiscalização e investigação de animais e seus produtos o médico veterinário tem papel fundamental na responsabilidade técnica, onde se torna imprescindível o empenho para alcançar soluções específicas nos seus ofícios. As perícias têm por objetivo esclarecer os fatos e expor ao processo, tanto nas esferas cível e criminal como na administrativa. Mediante esta realidade, produtores e técnicos possuem grande desafio de manter os rebanhos com produção e manejo humanitário com padrões tecnológicos adequados. Estes desafios devem atender as exigências jurídicas de produção, num patamar de demandas nacionais e internacionais, no âmbito da legislação de bem-estar, saúde animal e saúde pública. Esta revisão aborda de forma sistêmica os principais pontos críticos que dá suporte aos médicos veterinários peritos para realização de perícias. Aborda embasamento técnico-científico nas questões legais e forenses para investigações de rebanhos acometidos por mastite, qualidade e produção de leite e suas relações com saúde pública. Tem o objetivo de discutir aspectos da mastite e qualidade do leite de bovinos leiteiros com ênfase na medicina veterinária legal e forense e suas relações com negligência, imperícia e imprudência na produção e qualidade do leite e maus-tratos aos animais.

Keywords

• bovinos leiteiros
• ciências forenses
• doenças
• perícias
• saúde pública