O princípio da primazia da decisão de mérito no novo CPC como instrumento de efetividade da jurisdição

Abstract

O Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), respondendo aos anseios da comunidade jurídica brasileira, foi elaborado com o objetivo de possibilitar uma tutela mais efetiva, ou seja, que traga um resultado verdadeiramente útil às partes. Para a concretização desse postulado, o novo diploma trouxe alguns mecanismos antes não previstos expressamente no direito processual civil brasileiro. Um deles é o princípio da primazia da resolução de mérito da demanda. Por ele, o juiz deverá sempre procurar resolver o mérito da lide, de forma que esta atinja um resultado útil. Deverá, então, empregar meios previstos ao longo do Novo Código para que a sentença terminativa seja situação excepcional. Realizou-se um estudo sobre a importância desse princípio, de forma a interligá-lo com a garantia de efetividade do processo e da jurisdição, já que um processo justo e efetivo é aquele que propicia às partes a análise do mérito de sua demanda, tanto em primeira instância quanto na fase recursal, encerrando a atividade jurisdicional. Justifica-se a presente pesquisa na necessidade de efetuar um aprofundamento no estudo da efetividade do processo civil e nas garantias que são colocadas à disposição da parte, para que esta tenha acesso à efetividade, de forma a demonstrar como o princípio da primazia da solução do mérito auxiliará em sua concretização.

Keywords

• novo código de processo civil. princípio da primazia da resolução de mérito. efetividade do processo e da jurisdição.