A gestão da educação especial inclusiva no Brasil: uma análise histórica das Constituições Nacionais e Leis de Diretrizes e Bases.

Abstract

Este trabalho traz uma pesquisa descritiva e bibliográfica tendo por objetivo verificar como o Estado Brasileiro efetivou legalmente a gestão da educação especial inclusiva ao longo da história de seus ordenamentos constitucionais e ordinários, mais especificamente nas Constituições Federais e Leis de Diretrizes e Bases - LDBs. Para tanto, foram encontrados os documentos constitucionais datadas dos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, e ordinários de 1961, 1971 e 1996, em site oficial do governo. Após seleção e análise à luz do referencial teórico, pode-se considerar que a gestão estatal da educação inclusiva pelo Brasil sofreu um negligenciamento em todas as constituições constantes no Estado brasileiro, com exceção da última datada de 1988. Já as LDBs, todas mencionam a educação especial, sofrendo evoluções consideráveis ao longo dos textos, sendo que, contudo, apesar de avançar para responsabilização estatal da educação especial como obrigatória e preferencialmente no ensino regular, continua a esquivar-se favorecendo a educação segregada e filantrópica por meio de financiamento das instituições específicas,

Keywords

• políticas educacionais
• gestão educacional
• educação inclusiva.