Direito e Desenvolvimento (Sep 2017)
A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE TRATAMENTO DE CONFLITOS COMO FONTE DE EMPODERAMENTO SOCIAL E DEMOCRÁTICO
Abstract
O objetivo que se quer alcançar, num primeiro momento, é analisar a política pública de tratamento adequado dos conflitos, tomando como exemplo aquela instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contextualizada em relação ao conceito de políticas públicas, bem como, pontuar os acréscimos que tal política pública traz ao empoderamento social. Sobre o tratamento de conflitos, será feita uma abordagem buscando a existência direta de vínculos com o fortalecimento do capital social. Também, será investigado se os tratamentos adequados dos conflitos se colocam como instrumentos capazes de ressaltar o sentido da democracia. Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo, analisando-se categorias de base, partindo-se de uma ideia geral para o particular. Palavras-chave: Política. Pública. Tratamento. Empoderamento. Social. Democrático. Abstract: The first objective is to analyze the public policy of adequate treatment of conflicts, taking as an example the one established by the National Justice Council (CNJ), contextualized in relation to the concept of public policies, as well as to verify what these policies add to the social strengthening. Regarding the treatment of conflicts, an approach will be made seeking the direct existence of links with the strengthening of social capital. Also, it will be investigated if the appropriate treatments of the conflicts are put like instruments capable of emphasizing the sense of the democracy. To do so, the deductive method will be used, analyzing basic categories, starting from a general idea for the particular. Keywords: Policy. Public. Treatment. Strengthening. Social. Democratic.e uma ideia geral para o particular.