Educação, inclusão e direitos humanos: como esse estuário desaguou na escola?

Abstract

Neste trabalho a Declaração Universal dos Direitos Humanos (UNESCO, 1948) é analisada como pressuposto fundamental, tanto por ampliar as conquistas sociais quanto por possibilitar o exercício da democracia social e da liberdade do indivíduo, mesmo no contexto dos limites sociais e das condições objetivas materiais ainda vigentes no estágio civilizatório contemporâneo. Em consonância com esses princípios, este trabalho analisa a inclusão em educação na perspectiva crítica, demandando a participação coletiva com vistas à superação das barreiras que obstam a afirmação do direito à educação. Assim, o direito propalado impõe demandas desafiadoras à sociedade, uma vez que as leis per si não democratizam a escola e, sim, as experiências pedagógicas inclusivas de seus profissionais, familiares e comunidade. Esse desafio consubstancia esta pesquisa, realizada em um colégio público de ensino médio na cidade do Rio de Janeiro, que decorreu ao longo de um ano letivo, período no qual foi possibilitado acesso aos documentos oficiais, bem como aos professores e gestores. Sustentado pelo referencial da teoria crítica, com ênfase no pensamento de Adorno, e pelo referencial conceitual-analítico do Index para Inclusão, que implica na articulação entre as dimensões de construção de culturas, desenvolvimento de políticas e orquestração de práticas (BOOTH; AINSCOW, 2002), é desenvolvida a discussão tendo por base as concepções dos professores quanto ao direito à educação, como também a reflexão sobre as questões que se constituem como demandas e desafios no estabelecimento efetivo de experiências inclusivas no cotidiano das escolas públicas.

Keywords

• Educação e inclusão
• Direitos humanos
• Formação de professores