Justiça ambiental e legitimação de direitos: implicações da passagem do mineroduto Ferrous Resources no município de Viçosa/MG pela perspectiva do conflito ambiental entre mineradora e atingidos.

Abstract

Resumo: O presente trabalho propõe uma abordagem teórica a respeito da temática dos conflitos ambientais pela perspectiva da distribuição de poder, nos campos material e simbólico, entre os atores sociais envolvidos na disputa pelo acesso e domínio do território e de seus recursos naturais. Assim, tomando como objeto de análise o conflito de interesses havido entre diferentes segmentos sociais locais e a mineradora Ferrous Resources do Brasil em decorrência da passagem de um mineroduto da empresa no município de Viçosa/MG no âmbito do Inquérito Civil MPMG 0713.12.000149-8 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o estudo procura descrever e analisar o conflito ambiental ali identificado, buscando investigar a possível ocorrência de injustiças ambientais no processo de implantação do mineroduto pretendido. Ao final, conclui-se que a dinâmica do conflito ambiental em questão aponta para uma situação de injustiça ambiental, e evidencia as contradições do modelo de desenvolvimento capitalista, contribuindo para com o debate a respeito das escolhas do chamado “desenvolvimento”.

Keywords

• conflito ambiental. justiça ambiental. assessoria.