Hiperconcentração de gastos no final do ano fiscal: uma análise dos convênios celebrados pelo MAPA

Abstract

Resumo O artigo tem como objetivo verificar se há hiperconcentração de gastos no final do ano fiscal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e discutir quais impactos potenciais desse fenômeno para a qualidade do gasto no campo das políticas públicas de agricultura. No primeiro momento, calculou-se o gasto médio mensal de todos os convênios celebrados pelo MAPA entre 2010-2023, dividindo-os pelo nível de gasto mensal médio anual, e, no segundo, conduziu-se entrevistas com gestores públicos federais. Os resultados apontam que, embora não haja uma hiperconcentração generalizada de gastos no final do ano fiscal, há uma concentração significativa de convênios celebrados. A análise qualitativa destacou obstáculos processuais como contingenciamento de gastos, influência política partidária no processo de celebração dos convênios, além de pressões institucionais para celebração em dezembro, com vistas a não perder o recurso no final do ano fiscal. Conclui-se que os incentivos oferecidos aos gestores públicos federais são voltados à execução do orçamento a qualquer custo, visando não penalizar o órgão no ano seguinte, e que esse tipo de arranjo não contribui para um ambiente que privilegia decisões baseadas em evidências e, por conseguinte, à melhoria na qualidade do gasto público.

Keywords

• picos de gastos no final do ano
• políticas públicas de agricultura
• transferências voluntárias da União
• qualidade do gasto público