Contorno dos territórios e emancipação municipal: como as mudanças de limites (im)possibilitaram a emancipação de municípios fluminenses

Abstract

Apesar de não despertar mais o interesse político, acadêmico e midiático, como ocorreu durante a década de 1990, as emancipações municipais ainda são uma possibilidade e, caso ocorra a promulgação de uma lei federal disciplinando este processo, uma nova onda emancipacionista ocorrerá no Brasil. Além de questões legais, outros fatores também podem prejudicar ou contribuir para o sucesso das emancipações municipais. Destacamos como os fatores locacionais e de configuração territorial influenciam no processo de emancipação. Através de revisão bibliográfica e do estudo de alguns movimentos emancipacionistas no estado do Rio de Janeiro, discutimos como fatores relacionados à localização, posição, contorno dos limites e outros aspectos territoriais costumam ser decisivos para o (in)sucesso das emancipações. De maneira geral, concluímos que a alteração dos limites de um distrito e a inclusão ou exclusão de distritos que comporiam o novo município interferem na emancipação municipal. Não por acaso, a manipulação político-territorial dos distritos se configura como um instrumento utilizado por diferentes atores para (in)viabilizar a emancipação municipal.

Keywords

• emancipação municipal
• limites distritais
• território municipal
• Porto Real
• Rio das Ostras.