Responsabilidade civil das mineradoras decorrente da redução do turismo ocasionada pela deterioração ambiental

Abstract

O presente artigo busca analisar a relação entre o ecoturismo e a mineração de forma a compreender se enseja a responsabilidade civil das mineradoras quando sua atividade acarreta a redução do movimento turístico na região explorada e, por consequência, redução econômica. Para tanto, analisar-se-á a legislação nacional respectiva, bem como a análise prática em alguns municípios de Minas Gerais, incluindo também a interpretação de algumas decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que impuseram o dever de reparar o dano causado pela atividade mineradora.

Keywords

• Mineração. Ecoturismo. Responsabilidade civil. Dano ambiental.