PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Abstract

O presente artigo trata do planejamento tributário, no intuito de traçar sua noção geral, conceito, natureza jurídica, finalidade, operacionalização e procedimento, enfocando para tanto estes parâmetros no âmbito dos princípios constitucionais pátrios.

Keywords

• planejamento tributário
• elisão fiscal
• economia fiscal
• princípio da legalidade
• propriedade privada
• não-confisco