Autonomia da vontade do paciente X autonomia profissional do médico

Abstract

A evoluçao da biotecnociência e da biotecnologia, aliada a novos preceitos jurídicos tuteladores da pessoahumana, tem repercussao direta e imediata na relaçao médico-paciente. Tanto é que o Código de Ética Médica, com nova roupagem, introduziu mecanismos compatíveis com relaçao às tutelas constitucionais e civis que abrigam o paciente, tendo como metas a realidade atual. A condiçao de paciente já nao corresponde mais ao paternalismo e ao assistencialismo que lhe era inerente. Ao contrário, apresenta-se munida de uma nova engrenagem com o foco voltado para a autonomia da vontade, dando ao paciente a oportunidade de se manifestar a respeito da aceitaçao ou da recusade determinado procedimento médico. É, na realidade, um sujeito de direito, com toda a carga jurídica compreendida na expressao. Surge, dessa forma, como corolário do principium individuationis e recebe o assentimento da própria Bioética, que erigiu a autonomia da vontade do paciente como um dos princípios basilares.

Keywords

• Autonomia do Paciente, Código de Ética Médica, Termo de Consentimento, Bioética