Sociedades de controlo: uma breve reflexão sobre a emissão obrigatória de faturas

Abstract

Este trabalho pretende explorar a temática do controlo e vigilância, fazendo apelo à teoria do Big Brother, presente na obra de George Orwell, Mil novecentos e oitenta e quatro. Sob o pretexto de garantir a segurança, os governos criam medidas que mais não são do que formas de controlar da vida dos cidadãos, nomeadamente no que respeita aos seus hábitos de consumo, através da obrigatoriedade da emissão de faturas, inscrita nos decretos-lei 197/2012 e 198/2012. Para este efeito, abordaremos várias dimensões associadas a esta problemática: a) reflexão sobre a tecnologia que o torna possível e os usos que esta acarreta; b) a diluição das fronteiras entre a vida pública e privada, no que respeita ao acesso às redes de informação e comunicação; c) a crise hipermoderna e a perda de identidade individual do sujeito, na medida em que passa a ser parte de uma rede cibernética, desligando parte da sua componente humana, relacional e social; d) a perversão do sujeito aos lobbies que suportam o “sistema”, desumanizando a tecnologia e controlando a vida pessoal. Recorrendo a uma forma de burocracia, as sociedades democráticas implementam este sistema como uma garantia do controlo do crime fiscal, quando na verdade se utiliza este mecanismo como forma de vigiar a vida dos seus cidadãos. Castells, em Sociedade em Rede (2005) fala da diferenciação entre o espaço virtual como um “espaço de fluxos” que substituiu o “espaço de lugares”. O controlo exercido agora no espaço virtual, é interior à própria cultura, como defende Moisés Martins, na obra Crise no Castelo da Cultura (2011), é transposto para o espaço virtual. Bragança de Miranda (1997), em O Controlo do Virtual fala do espaço virtual como um “espaço de controlo”. Nas sociedades hiper-modernas, Lipovetsky & Seroy (2010) falam da ecranização como um fenómeno associado ao controlo social.

Keywords

• Controlo
• vigilância
• George Orwell
• Big Brother
• tecnologias
• faturas