Aspectos polêmicos no direito real: vizinho antissocial - análise da jurisprudência

Abstract

O atual Código Civil, que completa 20 (vinte), trouxe uma série de novidades, quando em comparação ao Código Civil anterior. No campo do Direito das Coisas, em particular, e notadamente na área específica do Direito Real, saímos de uma postura essencialmente patrimonialista e relacionada à titularidade do direito, para uma perspectiva mais calcada na função social da posse e da propriedade, em especial em relação às suas funções econômicas e sociais. Diante dessa nova perspectiva algumas situações cotidianas, que antes eram enfrentadas pelo Poder Judiciário apenas pela perspectiva do exercício da titularidade de um direito, no caso o direito de propriedade, começam a sofrer análises, reflexões e, principalmente, decisões pautadas em outros princípios, quais sejam os princípios da dignidade da pessoa humana, bem como, e principalmente, o da função social da propriedade. O presente trabalho analisa os tipos de sanções aplicadas aos condôminos antissociais, pelo Poder Judiciário, em especial a sanção de expulsão do condomínio, tendo em vista as normas do Código Civil aplicáveis ao caso.

Keywords

• Direito Civil
• Direito de vizinhança
• Condomínio