Inclusão, deficiência e política de acesso à educação superior: impactos ou possibilidades?

Abstract

O objetivo do presente artigo é analisar os possíveis impactos e possibilidades das legislações que regulamentam o acesso e permanência das Pessoas com Deficiência na Educação Superior. A pesquisa caracteriza-se por uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa. A primeira parte aborda um panorama legal acerca da documentos orientadores da Educação Especial na perspectiva inclusiva na Educação Superior; posteriormente, os avanços legais, no que tange à Política de Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência, os impactos e possibilidades no sistema da Educação Superior. Através da análise transversal dos documentos legais concluiu-se que existe um aparato legal substancial em termos de acesso e permanência. Em termos de impacto, destaca-se o caráter da obrigatoriedade da reserva de vagas, por meio da Lei de Cotas, que se expande para as Instituições de Educação Superior, a partir de 2016. Portanto, são previstas ações de permanência, as quais são compreendidas como possibilidades, ou seja, possibilidades de continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino, respeito ao direito de aprendizagem ao longo de toda vida e desenvolvimento das capacidades e habilidades necessárias para o exercício profissional.

Keywords

• Legislação
• Educação Superior
• Inclusão de Pessoas com Deficiência