A Retórica Sobre o Ensino Religioso no Brasil: uma contribuição para a democracia?

Abstract

Este artigo examina o discurso de alguns Projetos de Lei, apresentados à Câmara dos Deputados entre fevereiro de 1997 e dezembro de 2006, que focalizam o ensino religioso no Brasil a partir do que se acha disposto no Art. 210 da Constituição Federal (o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta deste ensino nas escolas públicas estatais) e no Art. 33 da LDB/96 (o qual dispunha que o pagamento dos professores de ensino religioso deveria ser feito sem ônus para os cofres públicos). Com base na análise retórica, desenvolvida a partir das contribuições de Chaim Perelman & Lucie Olbrechts-Tyteca, Michel Meyer e Olivier Reboul, objetivou-se discutir como o tema é tratado pelos projetos e pelos pareceres feitos pelos relatores, buscando refletir se contribuem ou não para o aperfeiçoamento da democracia brasileira e de suas instituições.