Revista de Saúde Pública do Paraná (Dec 2024)
A saúde mental em pauta no conselho municipal de saúde de Pinhais-PR
Abstract
O campo da saúde mental no Brasil tem como antecedentes históricos os movimentos políticos da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Brasileira. A atenção psicossocial é um modelo conceitual e prático que propõe uma abordagem em contraposição ao paradigma biomédico-psiquiátrico, definido pela reivindicação por novas formas de convívio social e subjetivação para pessoas em sofrimento psíquico. É, portanto, atravessada pelo caráter político da busca por cidadania e da criação constante de espaços que sustentem um lugar social inédito para pessoas em sofrimento psíquico. A atenção psicossocial é organizada por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), composta por serviços nos três níveis de atenção, além de estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial. Um dos eixos que sustentam o SUS desde sua concepção é a importância reservada à participação social, que pode ser efetivada por meio de instâncias colegiadas de controle social, os Conselhos e Conferências de Saúde referentes a cada esfera de governo. Por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde os usuários, trabalhadores e gestores podem delinear propostas, fiscalizar e participar da gestão das Políticas Públicas de Saúde. Em se tratando de Saúde Mental, podemos considerar a participação no Controle Social profícua não apenas para o avanço da Política Nacional de Saúde Mental, mas também como forma de promoção de empowerment para os usuários dos serviços. A presente pesquisa teve como objetivo geral compreender quais as discussões ocorridas no Conselho Municipal de Saúde de Pinhais – Paraná (CMS) no intervalo entre janeiro de 2020 e janeiro de 2022 acerca da Saúde Mental. Os objetivos específicos foram categorizar e avaliar os temas debatidos no CMS e identificar nas discussões como a pauta da Saúde Mental avançou durante o período da pandemia de COVID-19A pesquisa realizada foi do tipo documental, caracterizada como quantitativa e qualitativa, e seu objeto de estudo foram as atas do CMS. Após a análise das atas os conteúdos encontrados foram sintetizados e organizados e utilizou-se da Análise de Conteúdo para interpretação dos resultados. Os dados obtidos denotaram que as discussões ocorridas no CMS sobre a temática da Saúde Mental foram escassas, havendo apenas quatro tópicos debatidos dentro do tema nos dois anos. Desses tópicos, três se referiram ao componente Atenção Especializada da RAPS, e um deles à um projeto voltado aos servidores municipais. Foi constatada a baixa adesão dos usuários da rede municipal de modo geral, que as pautas sobre Saúde Mental vieram enquanto informes dos representantes da Gestão. Foi caracterizado que o espaço do CMS não tem sido profícuo na promoção de empowerment dos usuários da SM. Foram elencadas sugestões por parte de estudiosos da área para que haja maior participação dos usuários, como por meio de maior resolutividade e responsabilização dos conselheiros pelas deliberações, maior divulgação sobre as instâncias colegiadas, assim como ações com finalidade de promover o acesso da população como por meio de incentivo financeiro.
