Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul

Abstract

O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construção de o que é um estado federado, discorrendo, após, sobre a situação do município como membro da federação brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de políticas públicas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda Constitucional, com base em informações extraídas do sítio Dados Abertos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, será avaliado o impacto que a PEC terá no número de municípios gaúchos. Tal análise será realizada a partir da revisão bibliográfica e documental, utilizando o método indutivo.

Keywords

• federalismo
• município
• democracia
• constituição federal
• proposta de emenda constitucional.