Feminicídio e as dimensões da violência de gênero no sistema de justiça criminal

Abstract

Este artigo busca verificar qual é a compreensão e o papel dos atores do Sistema de Justiça Criminal (SJC) diante das dimensões da violência letal de gênero, a partir da criminalização do feminicídio. Para isso, realizamos uma pesquisa de campo delimitada na análise documental de inquéritos policiais, processos penais e julgamentos do Tribunal do Júri sobre feminicídios ocorridos na cidade de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul (RS), entre os anos de 2015 e 2019. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a compreensão das dimensões da violência de gênero pelos atores do SJC afeta as vítimas (diretas e indiretas) dos crimes de feminicídio e, em última instância, como comunicam a violência letal de gênero para a sociedade. De modo específico, partimos da análise teórica da violência letal de gênero desde a perspectiva de um fenômeno social, até a construção da figura penal típica do feminicídio e sua posterior recepção pelos atores do SJC. Por fim, desenvolvemos a análise documental buscando apontar obstáculos concretos a uma pretendida política de observação da diversidade de gênero. Metodologicamente, a pesquisa é amparada na sociologia jurídica, com pesquisa de campo baseada no método indutivo, em pesquisa qualitativa e quantitativa, com técnicas fundamentadas na análise bibliográfica e documental. A pesquisa empírica foi desenvolvida com base na coleta de dados a partir de formulários estruturados.

Keywords

• feminicídio
• diversidade de gênero
• sistema de justiça criminal
• administração da justiça