Análise de conteúdo das sentenças de processos trabalhistas indenizatórios e a relevância das competências fonoaudiológicas nas decisões judiciais

Abstract

RESUMO Objetivo analisar o conteúdo das sentenças judiciais que julgaram pedidos indenizatórios por perda auditiva induzida por ruído, no intuito de identificar a relevância das atividades de competência do fonoaudiólogo na formação do convencimento dos magistrados na tomada de decisões judiciais. Métodos estudo descritivo sobre a formação do convencimento dos magistrados em sentenças proferidas, portanto, do tipo documental, realizado mediante pesquisa pública junto aos portais dos Tribunais Regionais do Trabalho do país, com abordagem qualitativa, entre janeiro de 2015 e dezembro de 2020, por meio da análise de conteúdo das sentenças que julgaram pedidos de indenização por PAIR. As sentenças analisadas foram aquelas proferidas por magistrados de primeiro grau em processos judiciais digitais e públicos, nos respectivos sites dos TRTs. Resultados dos 24 TRTs brasileiros, foi possível encontrar processos em 20, sendo analisadas, no total, 91 ações trabalhistas. Ao analisar o nexo causal em 88 dos 91 processos, 47 sentenças mostraram que o nexo causal possuía correlação com os exames audiológicos e outros documentos anteriores ao processo, juntados pelas partes. Também em 47 processos se buscou a caracterização da PAIR no trabalhador, abordando o seu conceito a partir da literatura, das conclusões periciais e exames juntados. Conclusão os exames e documentos produzidos pelos fonoaudiólogos em suas atividades, quando apresentados no processo, são fundamentais para o convencimento dos juízes na busca do nexo causal entre a PAIR e as atividades do trabalhador.

Keywords

• Perda auditiva induzida por ruído
• Trabalhadores
• Audiologia
• Indenização
• Legislação trabalhista