Direito em Debate (Nov 2022)
Agências de Rating e relativização da soberania nacional
Abstract
O artigo se dedicou aos campos de estudo do Direito, da Ciência Política e da Economia, tendo por objeto a atividade das agências de rating, objetivando analisar sua interferência na soberania nacional. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, ou seja, a partir do conhecimento prévio sobre as concepções de soberania e o papel das agências de rating e partindo do problema da interferência das agências na soberania, foram elaboradas conjecturas e hipóteses acerca da intensidade desse problema e das possibilidades e alternativas, que foram testadas a partir de confronto com observações das realidades grega e brasileira. Essas realidades, por sua vez, foram apreciadas por meio do método de estudo de casos, ou seja, partindo de uma análise qualitativa que abrangeu a coleta e a análise de dados e informações pertinentes. Com base nessa investigação, concluiu-se que embora seja difícil identificar o grau de influência das agências nas tomadas de decisões internas, é evidente que essa interferência existe e, diante da impossibilidade de restrição ou exclusão de classificações, a alternativa apresentada é a da regulamentação.
