Sequência: Estudos Juridicos e Politicos (Jul 2006)
Os interesses coletivos perante a legislação autoral individualista: perspectivas da sua tutela
Abstract
Perante o cunho individualista dalegislação autoral, no Brasil, procura-se fazer umresumo do tratamento legal, e após, enfrentar, emdiscussão, esse caráter individualista, inclusivequanto ao aspecto de arrecadação e distribuição(Escritório de Arrecadação e Distribuição -ECAD), frente aos interesses da cultura e pesquisa,e dos conhecimentos tradicionais, propondo, emconclusão, a tutela em outros termos que não,exclusivamente, os do voluntarismo estatal(voltado à apropriação privada do coletivo).Before the individualistic matrix of theauthorial legislation, in Brazil, it is looked to makea summary of the legal treatment, e after, to face,in quarrel, this individualistic character, also howmuch the aspect of collection and distribution(Office of Collection and Distribution - ECAD),front to the interests of the culture and searches,e of the traditional knowledge, considering, inconclusion, the guardianship in other terms thatnot, exclusively, of state voluntarism (come backto the private appropriation of the collective one).
