Revista Educação e Políticas em Debate (Oct 2021)

Fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” e seus desdobramentos na educação brasileira

  • Fernanda Motta de Paula Resende,
  • Glariston Resende,
  • Julio Cesar Torres,
  • Maria Denise Guedes

DOI
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n3a2021-62780
Journal volume & issue
Vol. 10, no. 3
pp. 1229 – 1244

Abstract

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Este artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre os fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” – Projeto de Lei (PL) nº 867/2015. Com base em análise documental e bibliográfica, foi possível identificar as fragilidades dos fundamentos ideológicos do PL, suas inconsistências lógico-teóricas e como retomam valores seculares de nossa sociedade. Buscam apoio no arcabouço jurídico e político-institucional ressignificando preceitos jurídicos, outrora consolidados, com o objetivo de desregulamentar práticas democráticas, impondo à educação grilhões autoritários.

Keywords