Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (Aug 2020)
Os Efeitos Da Decadência Da Esfera Pública
Abstract
Partimos da hipótese de que oisolamento da esfera pública é responsável por reforçar os laços da comunidade ao permitir a criação de uma identidade comum e restrita em detrimento da busca por consolidação de interesses gerais. Logo, a concretização da Democracia é impossibilitada, já que para a sua ocorrência é necessário que haja um contato entre os diversos atores sociais. Avalorização social do pequeno grupo atomizado limita o exercício da Cidadania e a consumação dos Direitos Fundamentais, bases essenciais do Estado Democrático de Direito. Tais direitos, assim como a Cidadania, necessitam de um esforço conjunto de pessoas conscientes de seu pertencimento a uma sociedade, capazes de agir em busca do bem-comum e da justiça. Esse paper propõe uma problematização dessa temática através de umdebate bibliográfico com aplicação do método dedutivo, tomando como base – principalmente - as obras de Hannah Arendt, Richard Sennett e Norberto Bobbio, e tem por objetivo descortinar os impactos do esvaziamento da esfera pública no regime democrático sobre os direitos fundamentais.
Keywords