A inserção do órfão em família substituta : alternativas compatibilizantes entre o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes e o respeito à memória dos pais biológicos falecidos

Abstract

O presente artigo colima questionar a legitimidade da aplicação da regra constante do artigo 45 §1º do Estatuto da criança e do adolescente em relação à adoção de crianças e adolescentes órfãos. Através de revisão bibliográfica, pretende-se demonstrar que a incidência indistinta da norma em questão pode implicar em afronta à memória dos pais biológicos que, em vida, tenham exercido responsavelmente a paternidade e o poder familiar. A partir de interpretação sistemática da Lei nº 8.069/90 à luz da Constituição Federal e da Convenção dos Direitos da Criança da ONU, serão perquiridas alternativas que compatibilizem o interesse superior em conviver em uma família, titularizado pela criança, com o respeito à memória dos pais falecidos. As possibilidades de aplicação do instituto da tutela e da multiparentalidade serão trazidas à tona e defendidas em relação ao desiderato perseguido.

Keywords

• situação de risco
• poder familiar
• adoção
• direito à identidade pessoal
• multiparentalidade