O MULTICULTURALISMO NO BRASIL E A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

Abstract

Os direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalismo e o relativismo, devendo ser reconfigurados como multiculturais, considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e descentralizadas. A proteção da criança e do adolescente no cenário internacional e no ordenamento pátrio é ampla e absoluta, todavia, a sua aplicação encontra obstáculos em decorrência das diferenças culturas que permeiam o território brasileiro. A violência praticada contra a criança e o adolescente no ambiente familiar, seja física, psíquica ou sexual, apenas pode ser compreendida culturalmente. Diante da diversidade brasileira, faz-se necessário analisar a ocorrência da violência intrafamiliar no contexto das diferentes culturas regionais, das tribos indígenas e das comunidades de imigrantes residentes no Brasil. Por fim, para que seja assegurada a integridade psicofísica da criança e do adolescente, devem ser implementadas políticas públicas que, reconhecendo o direito à diferença, possibilitem um diálogo intercultural em que haja o respeito, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana.