Alimentos compensatórios e o Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar as decisões colegiadas de mérito proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca dos alimentos compensatórios, no intuito de verificar se existe uniformidade no entendimento da Corte, bem como se o recorte de gênero foi considerado na aplicação das decisões. Para tanto, percorreu pelos doutrinadores mais citados nas decisões analisadas, seguida de análise dos dados coletados e organizados em sete variáveis qualitativas. A conclusão foi de que as decisões não possuem uniformização, ainda que citem o mesmo doutrinador. Bem como, não consideram a perspectiva de gênero, apesar dos dados apontarem que as mulheres são as demandantes de alimentos compensatórios.

Keywords

• alimentos compensatórios
• tribunais superiores
• pespectiva de gênero