Perspectivas para a regulação das nanotecnologias aplicadas a alimentos e biocombustíveis

Abstract

O artigo aborda as possibilidades de regulação das nanotecnologias aplicadas aos alimentos e aos biocombustíveis. Nesse sentido, busca-se estudar os riscos e perigos advindos dessa junção, bem como algumas alternativas regulatórias, tomando-se como referência fórmulas alternativas não derivadas do Estado e do Poder Legislativo, mas oriundas de órgãos internacionais, das empresas envolvidas e de programas de cumprimento voluntário das regras e princípios, já vigentes, mas não diretamente relacionadas às nanotecnologias. Com isso, o estudo aponta possibilidades de o Direito ingressar nas perspectivas abertas pela Revolução Nanotecnológica, fomentando o cumprimento de normas que tenham como principal foco a saúde e a segurança do ser humano e a preservação do meio ambiente.

Keywords

• nanotecnologias
• alimentos
• biocombustíveis
• regulação