A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE CRISE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO PÊNDULO ECONÔMICO- HERMENÊUTICO

Abstract

O presente estudo tem o objetivo de elucidar a questão dos direitos fundamentais em períodos de crise, onde são comumente mitigados sob as justificativas de problemas de efetividade, como a escassez de recursos. Assim, propõe-se a análise de tais enunciados sob o óbice da obra Teoria do Pêndulo Econômico-Hermenêutico de Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho, que propõe a busca de uma resposta concreta à efetivação dos direitos fundamentais. Assim, o estudo abordará aspectos gerais sobre os direitos fundamentais. E analisará, também, os elementos que demonstram como entraves à efetivação dos direitos fundamentais. E por fim, abordará a Teoria do Pêndulo Econômico-Hermenêutico e os seus contributos para análise dos direitos fundamentais em situações de crise. Conclui-se que, tal teoria é de grande importância a concretização dos direitos fundamentais, já que propõe uma resposta correta de caráter prático-teórico por meio da pergunta adequada, propondo assim uma justiça possível. Para tanto, utilizou-se o método fenomenológico e a pesquisa bibliográfica.

Keywords

• Análise Econômica do Direito
• Direitos Fundamentais
• Hermenêutica
• Teoria do Pêndulo Econômico-Hermenêutico