Ação anulatória de sentença arbitral no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Abstract

Objetivo: o propósito deste artigo é analisar alguns aspectos da ação anulatória de sentença arbitral e compreendê-los, para evitar o ajuizamento indevido de ações anulatórias que acarretem o enfraquecimento do instituto da arbitragem. Método: foi realizado o levantamento de doutrina especializada sobre o tema, bem como pesquisa no banco de dados de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para seleção e análise de acórdãos que versam sobre temas importantes para a compreensão desta demanda. Resultado: ao final, concluiu-se que o TJDFT vem-se debruçando sobre variados temas referentes à ação anulatória de sentença arbitral e que os resultados dos julgamentos estão em total consonância com a doutrina especializada.

Keywords

• Arbitragem. Sentença arbitral. Anulação. Revisão judicial.