Natureza jurídica do streaming sob demanda na legislação brasileira

Abstract

Diante do avanço tecnológico, os serviços de streaming estão cada vez mais presentes no cotidiano. Nesse cenário, a pesquisa tem o objetivo de identificar qual a natureza jurídica do streaming sob demanda no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, o estudo se divide em três partes. Na primeira parte busca informar os conceitos básicos nas matérias de telecomunicação, radiodifusão e internet conforme o arcabouço normativo brasileiro. Propõe-se que os serviços de telecomunicação sejam divididos a partir da sua prestação material e não a partir do conceito normativo da Lei Geral de Telecomunicações. Além disso, diante da inovação tecnológica, apresenta-se a noção de aplicações Over-The-Top (OTT), que representam novos modelos de negócios na plataforma digital e analisa as principais características dos OTT. Ademais, procura-se estabelecer um conceito de streaming, analisando os critérios para essa classificação, observando a convergência tecnológica, e os diferentes formatos em que o conteúdo audiovisual pode ser distribuído, para, então, apresentar sua natureza jurídica de acordo com a legislação brasileira. Conclui, fim, que os serviços de streaming sob demais são considerados, conforme a ordem legal brasileira, serviços de valor adicional, que agregam conteúdo à uma rede de telecomunicações preexistente. O método de abordagem é o dedutivo, na medida em que se pesquisa, a partir da legislação e da doutrina, a natureza jurídica do streaming sob demanda no Brasil. A técnica de pesquisa utilizada é a documentação indireta, através de levantamento bibliográfico da doutrina nacional e estrangeira, bem como da análise de relatórios e normativos das agências reguladoras brasileiras.

Keywords

• streaming
• natureza jurídica
• telecomunicações
• inovação tecnológica
• serviços over-the-top