I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Duque de Caxias (2017-2020): uma avaliação com base no ciclo das políticas públicas

Abstract

Introdução: O I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) é uma ferramenta de planejamento, gestão e implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Em Duque de Caxias, RJ, o I PLAMSAN foi sancionado em 2016. Objetivo: Realizar avaliação do I PLAMSAN-DC (2017-2020), utilizando como procedimentos metodológicos uma aproximação do “Ciclo de Políticas Públicas”. Métodos: Estudo de avaliação usando elementos da ferramenta “ciclo de políticas públicas” com base nos seguintes procedimentos metodológicos: 1) Análise documental; 2) Revisão de literatura; 3) Avaliação do cumprimento das metas com base nas respostas advindas das Secretarias que compõem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. Resultados: Verificou-se que, dentre as 42 metas do Plano, 14,7% foram cumpridas, 34,1% foram parcialmente cumpridas, e 51,2% não foram cumpridas. Conclusões: Observou-se que ainda não há acentuado papel por parte do nível municipal para a concretude de inúmeras ações que necessitam de recursos financeiros. Além disso, verifica-se a necessidade de superação de entraves, sobretudo em relação ao alcance da intersetorialidade e fortalecimento das estruturas componentes do sistema de segurança alimentar e nutricional.

Keywords

• segurança alimentar e nutricional. plano municipal de segurança alimentar e nutricional. sistema de segurança alimentar e nutricional. ciclo de políticas públicas.