Atuação da Bancada Feminina no Enfrentamento da Violência contra a Mulher na Pauta da Segurança Pública no Congresso Nacional.

Abstract

O artigo tem um duplo objetivo: descrever as propostas legislativas de enfrentamento da violência contra a mulher discutidas no âmbito da pauta mais ampla da segurança pública no Congresso Nacional entre 1989 e 2019; e investigar as estratégias mobilizadas pela Bancada Feminina para aprovar as propostas de seu interesse. Foram analisados de forma detalhada os processos de tramitação das 16 PLs transformadas em Lei de um total de 204 proposições legislativas apresentadas no período. Conclui-se que a BF tem conseguido mobilizar os recursos regimentais e datas comemorativas para pautar matérias de seu interesse e que fazem parte de demandas históricas do movimento feministas.

Keywords

• processo decisório no legislativo
• violência contra a mulher
• bancada feminina
• segurança pública