Impacto das Ações Governamentais na Arrecadação do Município de São Paulo

Abstract

Resumo O objetivo deste estudo é apresentar métodos quantitativos estatísticos para testar hipóteses referentes ao impacto das ações governamentais na arrecadação dos principais tributos de competência do município. Desde a vigência da Lei Complementar n. 116/2003, a qual ampliou a base de serviços que poderiam sofrer incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para aumentar a arrecadação sem aumento de alíquotas, novas hipóteses de incidência ou criação de novos tributos. Este artigo procura isolar os efeitos relacionados às ações governamentais dos resultados de outros fatores, tais como crescimento econômico e inflação. Uma vez isolado o efeito da ação específica, cria-se um modelo estatístico para comparar a evolução da receita do tributo analisado em dois momentos, antes e após a vigência da ação. Modelos estatísticos econométricos de isolamento de tendência nas séries temporais por meio da regressão múltipla e uso de variáveis dummy (qualitativas) fazem parte das ferramentas utilizadas no estudo. A validação dos efeitos foi feita por meio de testes de significância estatística próprios. Como resultado, é possível concluir que houve efeito significativo da ação governamental na arrecadação dos tributos analisados. Palavras-chave: Gestão pública; Modelo econométrico; Arrecadação; Ações governamentais. Abstract The aim of this paper is to present quantitative statistical methods for testing hypotheses regarding the impacts of governmental actions on the collection of taxes imposed by the main city; under Complementary Law 116/2003, which broadened the scope of services that could suffer impact from ISS to increase revenues without increasing tax rates. This study seeks to isolate government action effects from other factors' effects such as economic growth and inflation. Once isolated the effects of each specific action, a statistical model is created to compare the tax revenue evolution assessed on two occasions, before and after the action effective date. Statistical models for isolating econometric trends in time series through the use of multiple regression and variable "dummy" (qualitative) method are part of the tools used in the study. Validation of the effects was done by means of statistical significance tests. As a result, we conclude that there are significant effects of government action on the collection of taxes assessed. Keywords: Public Management; Econometric Model; Collection; Government Actions.