Cadernos Cajuína (Jul 2024)
Encarceramento em massa e a fragilidade da atuação penal brasileira frente a uma perspectiva de direito como integridade: uma análise do caso Rafael Braga
Abstract
RESUMO: Esse trabalho propõe-se a analisar a cultura do encarceramento em massa no Brasil, sob a luz da teoria de Direito como Integridade do pensador norte-americano Ronald Dworkin (tratada aqui como tipo ideal), e sobre plano de fundo do emblemático caso do jovem catador latinhas Rafael Braga Vieira, condenado por tráfico de drogas, somente com base nos depoimentos dos policiais por ele acusados de tê-lo incriminado (Processo Nº 0008566-71.2016.8.19.0001). Para isso, fazendo uso de pesquisas bibliográficas, principalmente no âmbito da obra “Império do Direito”, e documentais, como diversos relatórios sobre segurança pública e trabalhos acadêmicos derivados da teoria dworkianas. Outrossim, tratando os temas transversais que sustentam ou derivam das distorções legais brasileiras como: racismo, guerra às drogas, atuação policial e insalubridade carcerária. Palavras-chave: Encarceramento; Rafael Braga; Dworkin; Justiça; Equidade. ABSTRACT: This paper proposes to analyze the culture of mass incarceration in Brazil, in light of the theory of Right as Integrity of the American thinker Ronald Dworkin (treated here as the ideal type), and on the background of the emblematic case of the young A canonist Rafael Braga Vieira, convicted of drug trafficking, based only on the testimony of the police officers accused of having charged him (Case No. 0008566-71.2016.8.19.0001). For this, making use of bibliographical research, mainly in the scope of the work "Empire of the Right", and documentary research, as diverse reports on public security and academic works derived from Dworkian theory. Also, dealing with the cross-cutting themes that sustain or derive from Brazilian legal distortions such as racism, drug war, police action and prison unhealthiness. Key-words: Incarceration; Rafael Braga; Dworkin; Justice; Equity.
Keywords
