O distúrbio de voz relacionado ao trabalho do professor e a legislação atual

Abstract

Considerando-se que a voz é o instrumento de trabalho para o professor e de sua importância no processo de trabalho docente, buscou-se neste estudo evidenciar que, apesar do tema ser de grande relevância e da existência de bases legais, o distúrbio vocal relacionado ao trabalho do professor ainda não foi identificado como agravo à Saúde do Trabalhador. Buscou-se relacionar os diferentes vínculos trabalhistas que regem a categoria profissional com as possibilidades de comunicação/notificação em casos de acidentes e/ou doenças relacionados ao trabalho, além de refletir sobre as principais questões e carências decorrentes da ausência de procedimentos técnicos e legais dos Ministérios da Saúde, Trabalho, Emprego e Previdência Social nos casos de transtornos decorrentes de alterações na voz do professor.

Keywords

• Saúde do Trabalhador
• Docentes
• Legislação
• Políticas Públicas de Saúde