Processo decisório do Supremo Tribunal Federal na transição democrática brasileira (1978-1988)

Abstract

O artigo descreve a dinâmica do processo decisório do STF no período de transição democrática, observando como os ministros que integraram o tribunal entre os anos de 1978 e 1988 se compuseram para decidir casos de controle abstrato de constitucionalidade. Nosso objetivo é identificar a formação de coalizões, e verificar se, e em que medida, as nomeações presidenciais e as trajetórias de carreira pregressas dos ministros ajudam a explicar essas coalizões, a partir do emprego do método de escalonamento multidimensional de votos W-Nominate. Concluímos que o STF foi bastante consensual no período de transição democrática, sendo que do total de 703 representações de inconstitucionalidade impetradas e julgadas no período, apenas 11% foram decididas de forma majoritária. O modelo mostrou que, embora a nomeação presidencial ajude a compreender a formação de coalizões, não é fator suficiente para explicar o padrão de divergência entre os ministros.

Keywords

• processo decisório judicial
• stf
• padrões de divergência