Direito e marxismo: a política de qualificação para trabalhadores desempregados na experiência do MTD em João Pessoa / Law and marxism: the qualification policy for unemployed workers and the unemployed workers movement experience in João Pessoa

Abstract

Resumo O Núcleo de Extensão Popular (NEP) - Flor de Mandacaru, da Universidade Federal da Paraíba, promove experiências de Assessoria Jurídica Popular através da extensão. Um dos seus eixos acompanha a Luta pelo Trabalho protagonizada pelo Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), em João Pessoa. Vivencia-se a contradição imposta na relação "qualificação profissional x mercado de trabalho" – que se organiza como uma das dimensões da divisão social do trabalho própria à contradição capital-trabalho. Dentre as atividades do Núcleo, analisa-se um programa de qualificação para combate ao desemprego criado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa no fim de 2010, conquistado pelo MTD e executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social: QualificaJP. Com o aporte teórico em referenciais marxistas, que versam sobre formação educacional e desenvolvimento social/econômico, analisa-se a contradição condicionada pela estrutura de mercado, que implicou na aceitação emergencial de uma política perpetuadora da dominação dos trabalhadores por aquela. Por isso, desenvolveu-se, sob a perspectiva extensionista, a crítica à manipulação dos trabalhadores pelas políticas de reserva de mercado e de competitividade através das qualificações, como também, o horizonte de que a tomada de consciência através da luta dos trabalhadores desempregados, envolvidos no caso, seria possibilitada pelo aprofundamento da contradição vivenciada - a força de trabalho e sua qualificação genérica não implicam na absorção pelo mercado de trabalho. Entrar em contato com a demanda dos desempregados a partir da extensão significa transformar o Direito em instrumento a favor da sociedade. Os grupos sociais são atores diretos desse desenvolvimento, mas têm suas práticas condicionadas pelo momento histórico em que vivem. Dessa forma, sem o movimento e atuação deles não há transformações na vida cotidiana, cabendo, portanto, aos mesmos grupos sociais inventarem e lutarem por condicionantes favoráveis à mudança. O capitalismo funda-se inexoravelmente na obtenção de lucro por meio da mais-valia. Esta, definida como sendo o tempo de trabalho não pago ao trabalhador, é a geradora do lucro na logística capitalista. Tendo sido o operário usurpado de seus meios de produção, acaba vendo-se dotado unicamente de sua mão-de-obra para vender e para só então ser capaz de obter o que é necessário para lhe suprir as necessidades vitais. Para justificar essa lógica de dominação do homem pelo capital, a escola deu sua contribuição. Ela serviu para formação de indivíduos preocupados com a competição e ascensão social a partir do mérito; criando, assim, pessoas programadas a concorrer ao sucesso e alcançar um espaço no mercado de trabalho, e, consequentemente, uma melhoria nas suas condições materiais. A educação ainda segue o ritmo de condição de empregabilidade, agora acentuada no contexto neoliberal, em que os currículos tendem a ser maiores mediante esforços dos indivíduos que tentam entrar no mercado empregador através de programas de qualificação, profissionalização etc. Pretende-se, portanto, revisar: alguns conceitos de exploração pelo trabalho e desemprego estrutural; o discurso neoliberal da empregabilidade, que prejudica os trabalhadores desempregados; a relação entre a fundamentação teórica com a experiência extensionista que acompanhou o Movimento dos Trabalhadores Desempregados, de João Pessoa, na conquista e participação de uma política pública de Qualificação para o combate ao desemprego e refletir suas consequências. Palavras-chave: Assessoria Jurídica Popular; qualificação profissional x mercado de trabalho; políticas de reserva de mercado. Abstract The Popular Extension Nucleus (NEP) Flor de Mandacaru, from the Federal University of Paraíba, promotes Popular Juridical Advisement through extension. One of its branches follows the fight for work that is led by the Unemployed Workers Movement, in João Pessoa. The imposed contradiction is lived in the relation “professional qualification x job market” – that appears as one of the dimensions of the job social division that is part of the capital-work contradiction. Among the activities performed by the Nucleus, a qualification program to combat the unemployment created in 2010 by the prefecture is analysed: the QualificaJP. It was conquered by the Unemployed Workers Movement and executed by the Social Development Office. With theorist basis on Marxist references that deal with educational formation and social/economic development the contradiction conditioned by the market structure is analysed. This structure allowed the lifesaving acceptance of a policy that is actually a form of domination towards the workers. Because of that, the critics towards the manipulation of the workers by the market reserve and competitiveness policies through qualifications were developed through the extension’s perspective, as well as, the horizon that the awareness through the unemployed workers’ fight, involved in the case, would be enabled by the deepening of the contradiction lived – the work force and its generic qualification do not mean the absorption by the job market. Being in touch with the unemployed workers’ demand through the extension means transforming the Law into an instrument in favour of society. The social groups are direct subjects in this development but they have their practices conditioned by the historical moment in which they live. So, without their movement and actuation there are no transformations in day-by-day life, which means they need to create and fight for favorable conditioning circumstances in order to promote changes. Capitalism is founded inexorably in obtaining profit through added value. This, defined as the amount of time worked that is not paid to the worker, is the profit generator in the capitalist logistics. Since the workers had taken away from them the means of production, they end up having only their workforce to sell and only by that being able to obtain what is necessary for them to survive. To justify this logic of domination of the man by the capital, the school gave its contribution. It served to form individuals who were worried with the competition and social ascension through merit; creating, then, people who are programmed to compete to succeed and reach a spot in the job market and, consequently, to an improvement in their material conditions. Education still follows a rhythm of employability condition, now increased by the neoliberal context, in which the portfolios tend to be larger by efforts of the individuals who try to enter the job market through qualification or professionalisation programs. It is intended, thus, to review: some concepts of exploration by work and structural unemployment; the neoliberal discourse of employability that harms unemployed workers; the relationship between the theoretical basis and the extensionist experience that followed the Unemployed Workers Movement, in João Pessoa, during the conquest and participation in a public policy of qualification to combat unemployment and reflect its consequences. Key words: Popular Juridical Advisement; professional qualification x job market; market margin policies.

Keywords

• Assessoria Jurídica Popular
• Qualificação profissional x mercado de trabalho
• Políticas de reserva de mercado.