A Assimetria Informacional e os Impactos na Política Pública de Crédito do PRONAF.

Abstract

A institucionalização da Agricultura Familiar em meados de 2006, através da lei 11.326 no Brasil, representou enorme avanço para os pequenos agricultores. Contudo, já havia meios institucionais de crédito desde 1996 através do PRONAF. Observa-se que os agentes financeiros públicos agem de acordo com o mercado, pela alegação da existência do risco de classificação do pleiteador do empréstimo, o que elevam os custos contratuais para os produtores familiares. O objetivo desse artigo é analisar os impactos da assimetria informacional com seus desdobramentos, sobre a eficácia e eficiência da política de crédito do PRONAF. A metodologia utilizada será a revisão da literatura com proposição de um modelo teórico capaz de analisar quantitativamente e qualitativamente os resultados obtidos pelo PRONAF e os impactos sobre o planejamento e desenvolvimento regional. O resultado esperado foi a constatação de que a política pública de crédito para agricultura familiar é vislumbrada como serviço público ou serviço privado pelas instituições bancárias públicas.

Keywords

• Planejamento e Desenvolvimento Regional, Crédito da agricultura familiar (PRONAF), Assimetria Informacional.