Fineduca (Oct 2020)
O Papel do Legislativo na discussão de Fundos educacionais
Abstract
O texto discute os papéis do Poder Legislativo em relação aos fundos educacionais que se tornaram o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira. Indica os deveres de aprovar leis, acompanhar sua implementação e impactos e fiscalizar o Poder Executivo. Aponta a necessidade de reafirmar a educação como prioritária durante e após a pandemia e aprovar o novo Fundeb permanente.
