Scientia Iuris (Dec 2011)
Arbitragem : uma saída liberal à crise do Judiciário
Abstract
De longa data, buscam-se alternativas para enfrentar as crescentes demandas que chegam ao Judiciário. Se não é possível impedir a existência dos conflitos, nem tampouco estruturar esse Poder com os meios e recursos necessários para a consecução de seu fim, torna-se crucial a adoção de alternativas que visem a uma redução de litigiosidade. É nesse contexto que entra em cena o presente trabalho, investigando um dos meios de que se dispõe para tornar mais célere e efetiva a pacificação dos conflitos, a arbitragem, retirando uma dada controvérsia do campo de apreciação da jurisdição estatal, para entregá-la a um árbitro.