Nexo causal e culpa na responsabilidade civil: subsídios para uma necessária distinção conceitual

Abstract

Uma aplicação da responsabilidade civil conforme à legalidade constitucional impõe ao julgador respeitar os requisitos normativamente previstos, inclusive o da causalidade, evitando sua confusão conceitual (particularmente com a culpa) e refutando sua substituição por outros elementos (como o chamado nexo de imputação). A fuga dogmática dessas diretrizes tem-se prestado, em larga medida, apenas a viabilizar juízos de suposta equidade por parte do julgador – que, munido de presunções ou propondo o simples abandono dos critérios legais em troca de outros parâmetros, acaba encontrando na invocação vazia de princípios um indesejável caminho para decidir a partir de suas próprias convicções e de modo dissociado aos valores e à lógica do sistema.

Keywords

• nexo de causalidade
• culpa
• imputação
• responsabilidade civil
• responsabilidade indireta