Ensino Formal e Homeschooling: Uma análise crítica à luz do direito à educação no Brasil

Abstract

Neste artigo discute-se o homeschooling ou educação domiciliar, refletindo sobre o direito à educação no Brasil. A pesquisa teve por objetivo, debater esta modalidade, à luz da Constituição Federal e demais legislações. Como questão problematizadora discutimos se o direito à educação, enquanto princípio constitucional, seria violado, caso este tipo de ensino fosse regulamentado. Por fim, foram levantadas hipóteses a respeito das implicações deste tipo de educação para a interação e socialização de crianças e adolescentes. A metodologia utilizada caracteriza-se como levantamento bibliográfico e análise de documentos legais, como Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Estatuto da Criança e do Adolescente. Como base teórica, foram utilizados, principalmente, os trabalhos de Cury (2002, 2014, 2023), Barbosa (2016) e Quadros (2021). A partir desta perspectiva teórica e documental, constatou-se que o movimento do homeschooling se baseia em direitos individuais que desconsideram o direito à educação previsto na Constituição, propagando perspectivas de privatização, além de não assegurar a socialização e a pluralidade de ideias, necessárias ao desenvolvimento dos estudantes enquanto cidadãos. .

Keywords

• direito à educação, homeschooling, ensino público.