DOXING COMO FERRAMENTA PARA A PRÁTICA DE ILÍCITOS E REGULAÇÃO

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo investigar a prática de doxing e identificar os conflitos e ilicitudes daí oriundas sob o contexto do tratamento de dados pessoais, considerando demais direitos fundamentais, pilares democráticos, que permeiam a atividade de doxing, bem como analisar a regulação vigente desta matéria a nivel nacional e global. Para tanto, partimos dos seguintes problemas de pesquisa: poderia o doxing ser uma ferramenta para prática de ilícitos no contexto digital, de quais formas e como as principais legislações globais legislam acerca deste fenômeno? Como hipótese preliminar temos que o doxing pode ser utilizado como ferramenta ou meio para a perpetração de diversos crimes cibernéticos, desde crimes como extorsão, perseguição, assédio e ameaças, até crimes que resultam em danos físicos reais, como ataques, linchamentos e ciberterrorismo, bem como diversos outros propósitos maliciosos. Ainda, preliminarmente entende-se que o doxing não é necessariamente criminalizado como uma prática única, mas várias ações envolvidas em sua execução podem ser alvo de sanções legais que necessariamente estão profundamente ligadas ao contexto social em que essas leis são aplicadas. Os objetivos específicos são dois, quais sejam: a) analisar de quais maneiras o doxing pode ser utilizado para prática de ilícitos; e, b) compreender de qual forma as principais legislações globais tem enfrentado essa temática. Termina confirmando a hipótese preliminar elencada. Metodologia: hipotético-dedutiva, com método de abordagem qualitativo e abordagem bibliográfica.

Keywords

• doxing
• proteção de dados
• regulação