Escravidão contemporânea no sudoeste baiano: relações trabalhistas de privação de liberdade à luz da constituição cidadã

Abstract

O presente trabalho visa discutir a complexidade do trabalho escravo nos municípios que compõem o território de identidade do Sudoeste Baiano, no estado da Bahia, Nordeste do Brasil. Nesse cenário, pretendeu-se compreender de que forma as relações trabalhistas de exploração e privação de liberdade no contexto regional persistem frente às garantias e direitos fundamentais do trabalhador previstas pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, o estudo embasa-se, a partir de uma construção explicativa e documental, na análise qualitativa dos registros estatísticos e reportagens do Observatório Digital da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas e do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), bem como dos documentos legislativos e doutrinários pertinentes ao tema. Ademais, a pesquisa utiliza-se do método observacional. Em última análise, destaca-se a urgência com que a escravidão contemporânea deve ser combatida e erradicada no Sudoeste Baiano, como forma de garantia à dignidade da população e à valorização efetiva do trabalho na localidade.

Keywords

• Direitos fundamentais; Trabalho escravo; Sudoeste Baiano.